Aconteceu nesta terça-feira, 11/06, a reunião entre representantes do TJ-SP e entidades de classe para tratar do pedido de implantação do Nível Superior para Escreventes.

A Apatej participou com sua diretoria, formada pelo presidente Ednaldo Batista, pelo tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, e pelo secretário André Soares.

Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo estavam presentes o Desembargador Dr. Irineu Fava, os juízes assessores Dr. Rodrigo Nogueira e Dr. André Gustavo Cividanes Furlan, além de Vanessa Cristina Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e Ana Cláudia de Oliveira Lopes, da Secretaria de Finanças.

A reunião foi presidida pelo juiz assessor Dr. Rodrigo Nogueira e, de acordo com ele, o Nível Universitário para Escreventes é uma proposta, a princípio, inviável do ponto de vista orçamentário.

Nogueira avaliou que o impacto financeiro da medida é “muito grande” e extrapola o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele explicou ainda que, se acolhido o pedido, os escreventes passariam – por exemplo – do nível 5A para o nível 7A pela escala de vencimentos, com aumento aproximado de R$ 2.100 por mês, o que significaria um aumento de 35% apenas no salário base inicial de carreira do escrevente.

Conforme suas falas, atualmente cerca de 18 mil servidores ocupam cargo que já há a exigência de Nível Superior e outros 20 mil, não. Com a adoção da nova proposta, haveria um “efeito cascata” na categoria, com a necessidade da readequação daqueles já beneficiados com valores maiores de vencimento.

Já a secretária do SGP, Vanessa Martiniano, destacou que talvez a solução para uma melhor valorização dos servidores seja uma readequação do Plano de Cargos e Carreiras, onde o impacto financeiro seria menor.

Ao serem questionados se há em andamento algum estudo a respeito da implantação do Nível Superior, a informação foi de que não havia. Disseram ainda que não foi possível efetuar todos os levantamentos solicitados, o que, para os dirigentes de entidades participantes, dificulta a apresentação de argumentos para negociação.

Apesar das dificuldades apontadas, não houve objeção por parte dos representantes do TJ-SP sobre a possibilidade de aprofundamento dos estudos de impacto orçamentário.

Ainda, será marcada nos próximos dias nova reunião, desta vez com a Comissão Paritária formada entre os representantes das entidades, das quais a Apatej faz parte.

A avaliação dos dirigentes da Apatej é de que, com o fornecimento das informações pela SGP, haverá mais elementos para enfim ser dado início às negociações.