Servidores têm até 18/10 para providenciar a regularização da Declaração do Imposto de
O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 16/10 - em sua página 127 - traz a relação de servidores que não enviaram a declaração.
30/11/2022
Do TJ-SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 29/11, o Projeto de Lei Complementar 11/22, que cria 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinetes de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.
Eles serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente técnico judiciário.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, em sessão de 16 de fevereiro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, em reunião recente do Colégio de Líderes da Alesp, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho.
“Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade”, afirmou.
O último aumento de vagas ocorreu em 2009 e nesse período houve aumento de 38,2% na distribuição de processos. Apesar de ser o Tribunal com mais processos do Brasil, o TJSP fica atrás no número de servidores lotados nos gabinetes quando comparado a outros tribunais do Brasil.
Agora o projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para decisão, após o recebimento do texto aprovado.
O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 16/10 - em sua página 127 - traz a relação de servidores que não enviaram a declaração.
Entre os principais tópicos abordados destacou-se a discussão sobre estratégias de incentivo e valorização dos servidores.