Do TJ-SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 29/11, o Projeto de Lei Complementar 11/22, que cria 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinetes de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.

Eles serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente técnico judiciário.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, em sessão de 16 de fevereiro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, em reunião recente do Colégio de Líderes da Alesp, afirmou que a criação dos cargos é essencial para a eficiência do trabalho.

“Os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário. Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e com qualidade”, afirmou.

O último aumento de vagas ocorreu em 2009 e nesse período houve aumento de 38,2% na distribuição de processos. Apesar de ser o Tribunal com mais processos do Brasil, o TJSP fica atrás no número de servidores lotados nos gabinetes quando comparado a outros tribunais do Brasil.

Agora o projeto segue para sanção do governador, que tem até 15 dias úteis para decisão, após o recebimento do texto aprovado.