Nova versão da Declaração de Acúmulo de Cargos/Benefícios Previdenciários é disponibi
A atualização, que modifica apenas o terceiro item do formulário, não altera as exigências legais ou dispositivos do documento.
Anafe encontra deputados para discutir proposta que cria cargos de 5º assistente
23/11/2022
O presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe – Foto: Flickr TJ-SP
O presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, esteve nesta terça-feira, 22/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para participar de uma reunião do Colégio de Líderes.
Recepcionado por Carlão Pignatari, presidente da (Alesp), Anafe defendeu junto aos deputados a necessidade de aprovação do Projeto de Lei que propõe a criação de 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinete de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.
Segundo Anafe, a criação dos cargos de quinto assistente se justifica pela melhoria na quantidade e qualidade da prestação jurisdicional. “É essencial para a eficiência do trabalho; os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário”, destacou.
O presidente do TJ-SP lembrou ainda que, se aprovado o PL, sua implantação será gradativa, em razão da necessária substituição dos escreventes que passarão a assumir os novos cargos.
Com informações do TJ-SP
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