O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira, 29/04, a Portaria Nº 10.105/2022 que cria a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual em 1º Grau de jurisdição.

A criação atende as resoluções nº 351/2020 e 413/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Apatej – por meio de seu presidente, Ednaldo Batista – foi nomeada para fazer parte da Comissão.

Segundo Ednaldo, a comissão de assédio moral é um importante instrumento da categoria para coibir intercorrências de qualquer tipificação de assédio e suas consequências diversas.

“As denúncias terão que ser apuradas de forma ímpar. Toda denúncia de conduta que viole a moral, a intimidade e sobretudo a integridade funcional e pessoal dos servidores terá o total apoio e respaldo dessa comissão no sentido dos aspectos legais e administrativos”, enfatizou.

Outras seis entidades de classe foram selecionadas para fazer parte, além de uma juíza indicada pela Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), três servidores do TJ-SP e uma funcionária terceirizada.