O encontro reuniu Marinho, Valmir Oliveira, Marcio Ravagnani, Arthur Lima, Dep. Graciela e Ednaldo Batista

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, e o diretor tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, estiveram nesta terça-feira, 15/08, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para uma reunião com o Secretário Geral da Casa Civil, Artur Lima.

O objetivo do encontro era buscar junto ao governo do Estado de São Paulo o atendimento das demandas dos servidores do judiciário.

A reunião também contou com a presença da entidade parceira Ajesp de Franca, através de seus diretores Marcio Ravagnani e Valmir Oliveira, além da Deputada Estadual delegada Graciela.

Assuntos relevantes foram discutidos tais como a necessidade de abertura de mesa de negociação com o TJ-SP, questões orçamentárias, defasagem salarial dos servidores, melhorias no atendimento do IAMSPE, faltas abonadas, cômputo de tempo de serviço durante a pandemia, entre outros.

O secretário Artur Lima se comprometeu a interceder perante a presidência do TJ-SP para que ocorra um melhor diálogo com a categoria, não só nesta atual gestão, mas também nas próximas.

Em relação à decisão do governador de ingressar junto ao STF com reclamação para fins de suspender o parecer do TCE/SP que reconheceu o direito a devolução do tempo de serviço no período de pandemia para fins de quinquênios e sexta parte, Arthur de Lima afirmou que somente cumpriram o que determina a lei.

No que se refere a questões de reajustes salariais, deixou claro que é de iniciativa do próprio Tribunal a previsão de recomposição em sua previsão orçamentária. Destacou ainda mais que há previsão de reforma no Estatuto do Servidor Público, além da Reforma Administrativa, que prevê entre outros o fim dos quinquênios e sexta parte.

Por fim, em relação aos reajustes concedidos de forma desproporcional à categoria dos servidores, o secretário foi incisivo em sua fala dizendo que “foi uma promessa de campanha do governador Tarcísio em conceder reajustes maiores para a segurança pública”.

Respeito aos direitos

O presidente Ednaldo foi firme em apontar a necessidade da participação dos servidores nas discussões quanto à reforma no Estatuto do Servidor, solicitando que, de fato, o Executivo respeite esse direito. Ele aproveitou para colocar a Apatej e outras entidades à disposição.

Quanto ao restabelecimento do direito às faltas abonadas, Ednaldo afirmou que se trata de uma decisão que não trará impactos financeiros que causem prejuízo ao Estado, motivo pelo qual, deverá ser revisto com a máxima urgência.

Por sua vez o diretor tesoureiro Marinho comentou sobre a morosidade de projetos do judiciário que estão parados na Alesp. Ele ainda rebateu a fala do nobre secretário no sentido que uma vez sendo o projeto de iniciativa do TJ-SP e devidamente aprovado pelo Órgão Especial, cabe o Executivo, Legislativo, e próprio judiciário juntamente com as entidades de classe, trabalharem politicamente no entorno desses projetos, o que não acontece, simplesmente por falta de interesse do próprio Poder Executivo.

Finalmente, para Marinho, os reajustes concedidos de forma desproporcional à categorias dos servidores demonstra a falta de interesse do governador em reconhecer que todos funcionários públicos são importantes para uma melhor prestação de serviços para a população, e não apenas uma única categoria.

Ao final da reunião o secretário se colocou a disposição para analisar os requerimentos da categoria e sugeriu que todos fossem formalizados e apresentados nos próximos dias, o que será feito pela Apatej.