Uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, 01/12, reafirmou a posição dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o Projeto de Lei 752/2021.

O ato – que reuniu mais de 150 participantes – lotou o Auditório Franco Montoro.

Ele foi organizado conjuntamente pela Apatej, Assojuris, Ajesp, Assisjesp, Afoca, Affocos, Sinspjud, Sinjuris e Fenajud contou com o apoio do deputado estadual Emidio de Souza (PT), membro da CCJR.

Um grande número de servidores compareceu à Audiência Pública

Outros deputados da Casa se juntaram à Audiência Pública, entre eles a deputada Professora Bebel (PT), Carlos Giannazi (Psol) e Renata Cezar, membra do mandato coletivo de Monica Seixas (Psol).

O presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2022/2023, Exmo Dr. Ricardo Anafe, foi convidado para o evento, confirmou a presença de seu representante Exmo Sr. Dr Ricardo Dal Pizzol, mas na última hora enviou um e-mail dizendo que não poderia comparecer.

Emidio de Souza e Carlos Giannazi foram alguns dos deputados a participar das discussões

O PL 752/2021, que é de autoria do TJ-SP e, aumenta o valor das taxas judiciárias e, em seus artigos 6º e 7º, reduz do valor destinado ao custeio de diligências dos Oficiais de Justiça de 10% para 5%.

E são justamente esses itens da proposta que provocaram indignação das entidades de classe, dos servidores e dos parlamentares presentes.

Para o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, a redução do percentual é medida absurda, visto que o valor recebido não pode ser considerado como ganho e sim a restituição de um gasto que Oficial de Justiça já teve com o cumprimento da diligência.

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, lamentou a ausência do representante do TJ-SP

Ednaldo destacou ainda que a ausência do presidente eleito ou de algum representante do TJ-SP impede que a discussão seja feita de maneira clara e objetiva.

O presidente da Assojuris, Carlos Marcos, o Alemão, lembrou que há anos os servidores sofrem com os projetos que oneram os vencimentos, aumentam a contribuição e reduzem os ganhos. E, para piorar, não tiveram sequer a reposição da inflação nos anos de 2020 e 2021.

Para ele, uma redução do percentual neste momento de crise econômica, com inflação galopante e perda do poder de compra, é uma afronta não só aos Oficiais de Justiça, mas a todo o funcionalismo público.

Mais de 30 cidades do Estado de São Paulo se fizeram representar no ato da Alesp

Por fim, o deputado Emidio de Souza enfatizou a necessidade de união das entidades de classe e pressão sobre os deputados para que a proposta seja rejeitada. Emidio defendeu que os servidores não descansem enquanto a Assembleia não parar.

Ele, a deputada Professora Bebel e os demais parlamentares presentes, de forma unânime, se comprometeram a trabalhar para que a proposta não avance. Emídio, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Professora Bebel, que integra o Colégio de Líderes, destacaram que já tem se mobilizado no sentido de postergar possíveis discussões na Casa.

As lideranças posaram pra a foto com o deputado Emidio de Souza (gravata vermelha)

Sobre a realização da Audiência Pública os presentes foram unânimes em destacar a organização e propósito do ato, o que possibilitou boa adesão dos parlamentares e dos servidores, em especial dos Oficiais de Justiça.

Mais de 30 cidades do Estado de São Paulo se fizeram representar na audiência, entre elas Adamantina, Amparo, Andradina, Barueri, Birigui, Campinas, Caraguatatuba, Carapicuíba, Cravinhos, Dracena, Franca, Guarujá, Macaubal, Mairinque, Nova Granada, Osasco, Pacaembu, Palestina, Piracicaba, Potirendaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, Rio das Pedras, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Simão, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Tanabi, Tupã e Ubatuba.

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