Servidores de cartórios reclamam do acúmulo de serviço em virtude do excesso de trabalho originado de Varas anteriores

O Fórum de Carapicuíba ganhou duas novas Varas Especializadas na área criminal em 11 de setembro do ano passado com a finalidade de maior agilidade no serviço judiciário. Mas a mudança está provocando resultado inverso.

Com a especialização, houve também a junção das Varas já existentes, o que resultou em um exorbitante aumento no volume de trabalho para o cartório. A nova medida, além de burocrática exige do funcionalismo cumprimento de prazos impraticáveis.

A reforma fez parte de um pacote de obras do Tribunal de Justiça de São Paulo que visa a instalação de mais cem varas de Juizados Especiais em todo o Estado.

Atualmente o Fórum de Carapicuíba possui 6 varas judiciais, sendo que 3 são cíveis, 1 Juizado Especial (Jecrim e Jepec) e 2 criminais (abrange demanda criminal, Júri, Infância e Juventude, ainda, Execução Criminal).

?A especialização das Varas tem gerado excesso de serviço e exploração do funcionalismo?, denuncia o presidente do Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej).

Problemas ? De acordo com o presidente da Apatej, a nova estrutura administrativa trouxe vários problemas internos. O excesso de processos recebidos aliados a um sistema de informação moroso está dificultando o andamento do serviço.

?Há pilhas de processos sobre as mesas, no chão e até o banheiro está servindo de arquivo?, afirma Antônio Grandi.

Conforme o presidente da associação, a burocracia do sistema de informática é outra dificuldade vivenciada nos cartórios.

?Para verificar um processo tenho que procurar por vários números indicativos, pois cada Vara tinha um tipo de registro. Pra isso é preciso entrar em um sistema e depois em outro, o que é muito demorado. Isso atrasa ainda mais os processos?, afirmou uma funcionária do Fórum que preferiu não identificar-se.

Apesar do aumento de serviço, Grandi destaca que não houve ampliação do número de funcionários, além de haver casos de remanejamento de servidores da Vara Cível para a Vara Criminal e vice- versa.

?Esta transferência de funcionários provocou uma confusão generalizada e dificuldade na adaptação, pois eles vieram para Varas diferentes. Que critério administrativo e este??, questiona o presidente da Apatej.

O presidente da entidade destaca a dificuldade imposta para se cumprir os prazos determinados.

?Recebemos denúncias de que, para cumprir os prazos exigidos, muitos funcionários são obrigados a trabalhar no final de semana e outros não podem cumprir férias neste período. Há casos de servidores que são perseguidos porque não foram trabalhar aos sábados, por exemplo?, ressalta Antônio Grandi

Segundo a entidade este não é um caso isolado. O mesmo ocorre nos cartórios dos municípios de Jandira, Itapevi e Cajamar. No mês passado, a Apatej encaminhou um ofício relatando a situação de Itapevi para o presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

O presidente da Apatej, cobra providências urgentes do TJ para solucionar o problema.

?Para um sistema de justiça ser eficiente não basta apenas instalar novas Varas. É preciso que se ofereça condições de trabalho produtivas e dignas para todos os servidores?, defende Grandi.

Principais queixas dos funcionários:

Acervo criminal originado de 3 Varas sem contar com funcionários especializados

Dois juízes determinando despachos diferentes para as mesmas situações

Juntadas atrasadas de outras Varas

Horas credoras com impossibilidade de serem gozadas indeferida pelos juízes

Dificuldades com senhas de acesso, ocasionando eventuais erros

Antecipação de audiências já cumpridas em outras varas, ocasionando duplo serviço sem necessidade

Processos sem localização

Prazo insuficiente para a realização dos trabalhos

Desconhecimento da rotina procedimental de uma vara criminal por metade dos funcionários