Insatisfeito com sua situação no trabalho o funcionário público Alberto Chavez procurou o departamento jurídico da Associação Paulista Técnicos Judiciários (APATEJ), coordenado pela advogada Gonçala Maria Clemente.

Funcionário da Cartório do Juri de Osasco Execuções Criminais, Chavez foi nomeado como auxiliar mas além de suas atividades rotineiras, exercia a função de digitador.

O setor jurídico da APATEJ entrou com uma Ação de Reparação Material e obteve sentença favorável que determinou o pagamento de R$ 7.000,00 referente ao trabalho executado e estabeleceu remuneração enquanto durar o exercício da função desviada.

Servidores públicos no desempenho da mesma tarefa, percebem auxílio de gratificação de produtividade (digitação) no valor mensal de R$ 19,15.

De acordo com Gonçala, é muito comum servidores públicos exercerem função diversa do cargo que ocupa.
?A deficiência do quadro de funcionários do Tribunal de Justiça faz com que outros servidores passem a exercer funções para as quais não foram nomeados?, destaca a advogada.

A sentença favorável reconhecida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em 19 de fevereiro de 2008, abre jurisprudência.
?Esta foi uma grande vitória que deverá servir como parâmetro para o resultado de novas ações. Por isso convocamos à todos os auxiliares judiciários que tenham problemas semelhantes para reunir todos os documentos e procurar a APATEJ?, diz a chefe do departamento jurídico.

O departamento jurídico da APATEJ atende às terças-feiras, das 9 às 12 horas. A Associação está localizada na Avenida das Flores, 579, Jardim das Flores (ao lado do Fórum) em Osasco. Mais informações pelo tel (011) 3652-5400.