TJ-SP implementa Central de Intermediação em Libras no Fórum João Mendes
A Apatej, representada pelo seu presidente, Ednaldo Batista, e pelo tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, esteve presente à cerimônia.
12/09/2023
Laudo pode ser utilizado para fins de contagem de tempo para aposentadoria especial e solicitação de acréscimo do auxílio-saúde
Por meio do Comunicado SGP 36/2022 – Aposentadoria Especial, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disponibiliza laudo para servidores que desejam requerer avaliação de deficiência para fins de contagem de tempo para aposentadoria especial.
O requerimento pode ser acessado por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/RHF/RequerimentoSaude, disponível no Portal do Servidor, acompanhado dos seguintes documentos:
I – Atestado médico, contendo, obrigatoriamente, de forma legível e sem rasuras:
II – Relatório médico da doença, sempre que possível, em que conste a evolução da patologia/deficiência.
Preferencialmente, devem ser encaminhados todos os documentos médicos que o servidor ou servidora dispuser, antigos e mais recentes.
Acréscimo do auxilio-saúde
Além de ser utilizado para fins de contagem de tempo para aposentadoria especial, o mesmo laudo também poderá ser empregado para instruir a solicitação de acréscimo do auxílio-saúde.
O TJ-SP divulgou um Manual de cadastro de requerimento de avaliação de deficiência que explica passo a passo do procedimento.
Dúvidas a respeito deste cadastro poderão ser dirimidas por meio dos e-mails: licencascapital@tjsp.jus.br ou licencasinterior@tjsp.jus.br.
A Apatej, representada pelo seu presidente, Ednaldo Batista, e pelo tesoureiro Mario José Mariano, o Marinho, esteve presente à cerimônia.
Durante a reunião, foram discutidos diversos temas relevantes para a acessibilidade no ambiente judicial.