Tribunal publica Portaria com atualização do auxílio-alimentação

O aumento havia sido oficializado no dia 09/04 por meio do Comunicado 35/2025, mas ainda não havia sido publico no DJE.

Câmara aprova Projeto de Lei que reconhece risco da atividade dos Oficiais de Justiça

O texto segue agora para sanção presidencial.

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