A Apatej mantém um competente Departamento Jurídico para defender os direitos do associado em diversas causas relacionadas ao trabalho, tanto na área administrativa quanto em ações que envolvem pagamento de verbas indenizatórias aos quais os servidores têm direito e muitas vezes não sabem.

“Servidor tem que receber tudo o que tem direito”

A advoga Gonçala Maria Clemente é coordenadora do Departamento Jurídico da Apatej e explica sobre a defesa dos associados em questões relacionadas a verbas indenizatórias que os servidores do Judiciário têm direito e muitas vezes não sabem. “Batalhamos para que o servidor receba tudo a que tem direito”, ressalta ela.

“A Apatej defende os associados em busca do pagamento correto do adicional de qualificação, recálculo da sexta-parte e quinquênio, recálculo da URV e não desconto do auxílio alimentação em dias de efetivo exercício”, explica a doutora. “Além disso, atuamos em defesa do servidor em casos de negativa de licença médica e pelo cumprimento, por parte dos bancos, de que se respeite o limite máximo de 30% da renda do servidor com o pagamento de empréstimos”, completa a doutora Gonçala Maria Clemente.

“Nos dedicamos muito para que o associado da Apatej tenha todos os seus direitos garantidos. Essa importância que a Apatej dá a seu Departamento Jurídico é um grande diferencial da entidade e mostra a importância que a Apatej dá à proteção de seus associados. Mostra que é uma associação com a qual o servidor pode contar sempre que precisar”.
Gonçala Maria Clemente (OAB/SP 131216) advogada pós-graduada em Direito Administrativo e Constitucional