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Apatej e outras entidades debatem Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
29/11/2021
Emidio de Souza é membro da CCJ da Alesp – Foto: José Antonio Teixeira
Com informações do Conjur
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começará a apreciar o Projeto de Lei 752/2021, que altera as Leis Estaduais 11.331/2002, e 11.608/2003.
O projeto de lei, elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça, foi enviado à Alesp pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e, entre outros, pede o aumento das taxas judiciárias.
Até o momento parlamentares já se manifestaram e alguns apresentaram emendas ao projeto. O deputado Emidio de Souza e a deputada Professora Bebel foram alguns deles.
Emidio é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp e tem atuado em favor dos Oficiais de Justiça. Já para Bebel não é “aconselhável” o encarecimento dos custos processuais em um momento de crise, em que o Judiciário pode ser ainda mais demandado pela sociedade.
Os deputados Caio França, Rafael Silva, Coronel Telhada, Campos Machado e Carlos Giannazi apresentaram emendas para suprimir o artigo que prevê a redução de 10% para 5% na taxa destinada ao custeio das diligências da justiça gratuita cumpridas pelos oficiais de Justiça.
Os parlamentares dizem que a “drástica redução” vai precarizar, senão impossibilitar, a prestação jurisdicional à população mais carente.
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
Segundo a Normativa o Oficial de Justiça deverá comparecer uma vez por semana ao juízo em que é lotado.