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Apatej e outras entidades debatem Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
09/08/2021
Otávio Henrique de Sousa Lima – Foto: Reprodução
Do Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (3/8) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que aposentou compulsoriamente o desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima.
Segundo o tribunal estadual, o magistrado beneficiou ilegalmente quatro homens presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína. A decisão foi tomada durante a 335ª Sessão Ordinária do conselho.
De acordo com a acusação contra Sousa Lima, entre os beneficiados por ele estava o traficante Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava, que era um dos principais traficantes de São Paulo e líder de facção criminosa até ser preso, em 2015, com 1,6 tonelada de cocaína e outras drogas ilícitas.
Na época, o desembargador julgou não haver elementos que justificassem sua prisão. Ele foi aposentado em 2016 pelo TJ-SP por indícios de ter se beneficiado de outras decisões como essa.
A maioria dos conselheiros acompanhou o relator na revisão disciplinar, o ex-conselheiro Márcio Schiefler.
Ele havia julgado que o desembargador não adicionou novas informações ao processo. O conselheiro Luiz Fernando Keppen acompanhou a relatoria, assim como as conselheiras Ivana Farina e Maria Thereza de Assis Moura e os conselheiros Marcos Vinícius Rodrigues, André Godinho, Luiz Fernando Bandeira de Mello e ministro Luiz Fux.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
Segundo a Normativa o Oficial de Justiça deverá comparecer uma vez por semana ao juízo em que é lotado.