Servidores terão dois dias de compensação por cada dia de participação em Plantões Jud
O Provimento CSM Nº 2.760/2024 foi publicado nesta segunda-feira, 14/10.
16/09/2024
A Apatej esteve presente ao Palácio da Justiça na tarde de sexta-feira, 13/09, para acompanhar a audiência de conciliação mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora não tenha participado diretamente das discussões.
O reivindicante era o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (SindUni) e o (TJ-SP) o reivindicado. O objetivo do encontro era contar com o apoio do CNJ na busca pelo pagamento das perdas inflacionárias dos servidores do judiciário.
A audiência durou 2 horas. Entre os principais pontos discutidos destaca-se a inclusão de uma reposição salarial de 25% no projeto de Lei Orçamentária de 2024, exercício 2025 do TJ/SP.
Este projeto será analisado pelo governador até 30 de setembro, antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Outro tópico relevante foi a verificação do montante a ser disponibilizado ao TJ/SP, totalizando 25,9 bilhões de reais, considerando o destaque do PLC 30/2013 e outras perdas. Na ocasião o SindUni ficou de informar o CNJ sobre os desdobramentos após esta data.
Segundo Ednaldo Batista, presidente da Apatej, a audiência com o CNJ em São Paulo representa uma oportunidade única para abordar o histórico de perdas salariais impostas pelo Tribunal de Justiça.
“A Apatej apoia a iniciativa do SindUni, por entender que é uma maneira de pressionar o TJ a nos pagar as perdas inflacionárias”, destaca.
“Este é apenas o início de um longo caminho na busca por justiça e valorização dos servidores. Parabéns ao SindUni pela iniciativa”, finaliza.
O Provimento CSM Nº 2.760/2024 foi publicado nesta segunda-feira, 14/10.
O trabalho foi realizado unidade por unidade, conversando com cada servidor.