Do Conjur

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. Esse é o instrumento institucional que vai orientar a resposta dos órgãos da Justiça à crescente ameaça de ataques de hackers à infraestrutura virtual dos tribunais brasileiros.

Ao implantar a política nacional contida no mesmo ato normativo, as cortes executarão uma ação conjunta para assegurar o princípio constitucional da segurança jurídica, preservar a continuidade do funcionamento do da Justiça e proteger as informações que constam dos 77 milhões de processos judiciais que tramitam no país, de acordo com a última contabilização do CNJ.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a Estratégia e a Política tornaram-se necessárias à medida que a Justiça atua cada vez mais no ambiente digital. “Torna-se imprescindível garantir a segurança cibernética do ecossistema digital do Poder Judiciário Brasileiro, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação, o que abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise e, finalmente, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance às melhores práticas”, afirmou o ministro, relator do ato normativo.

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) tem quatro objetivos principais: tornar a Justiça mais segura e inclusiva no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Judiciário; e permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

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