Membros da Comissão de Finanças e Orçamentos do Tribunal de Justiça (TJ-SP) e entidades representativas dos servidores, entre elas a Apatej, se reuniram nesta sexta-feira, 30/04, para discutir os resultados dos estudos realizados entre o setor financeiros do Tribunal e técnicos indicados pelas entidades.

Empréstimo consignado

O primeiro assunto discutido pelos participantes foi a majoração da margem do empréstimo consignado, conforme permitido pela Lei Federal de nº 14.131/21.

O juiz assessor da presidência, Dr. Roger Benites (Assuntos Jurisdicionais), informou quanto à possibilidade da interferência do TJ junto às instituições financeiras e para tanto solicitou que as entidades em conjunto formalizassem o pedido, uma vez que a medida representa a vontade dos servidores.

Segundo Benites, conforme decisão proferida pelo TJ em 2018, tal assunto já havia sido apreciado, em razão do disposto no Decreto Estadual de nº 61.750 que já autorizava a majoração, por entender que poderia comprometer negativamente o orçamento dos servidores.

As entidades se comprometeram a encaminhar o pedido até o dia 04/05 para apreciação da presidência do TJ.

Data-base para os servidores

No que se refere aos estudos pertinentes às questões financeiras, a fim de possibilitar a concessão da data-base, houve divergências entre as informações prestadas pelo TJ, o que inviabilizou a complementação dos dados técnicos.

Desta forma, foi determinada a complementação das informações, conforme solicitado pelos representantes das entidades presentes e pela área técnica do TJ.

Após a finalização dos estudos será designada nova reunião e encaminhamento dos pedidos com embasamento técnico-financeiro uma vez que há indícios de capacidade orçamentária para o atendimento das reivindicações dos servidores.

A Apatej foi representada pelo seu presidente, Ednaldo Aparecido Batista. Por parte do Tribunal de Justiça participaram também os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência, Dr. João Baptista Galhardo Júnior e Dr. Rodrigo Nogueira.