O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 24/05, um comunicado da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) com informações sobre a concessão de Abono de Permanência.

De acordo com o Comunicado, tão logo seja finalizada a implantação do sistema informatizado a concessão do abono aos que preencheram os requisitos necessários para aposentadoria voluntária a partir de 07/03/2020 será processada.

A concessão terá efeitos pecuniários a partir da data da referida Resolução ou a partir da data do preenchimento dos requisitos, caso seja posterior.

Ainda segundo o Comunicado, não é necessário fazer requerimento ou encaminhar pedido solicitando o recebimento do benefício, pois as previsões serão disponibilizadas assim que o sistema for implantado.

As informações sobre os enquadramentos de aposentadoria, bem como a data aproximada da aposentadoria, podem ser consultadas na página

https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/SolicitandoSuaAposentadoria.aspx?csf=1&web=1&cid=8448b783-66f5-4519-89e1-0140dd4c64d8 .

Veja o Comunicado 09/2021: