Reunião para discutir a Nível Superior para Escreventes é novamente remarcada
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o adiamento se deve a um conflito de agendas.
04/01/2022
Do G1
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou um decreto que obriga os servidores estaduais a apresentarem o comprovante de vacinação completo contra a Covid-19 até o próximo domingo (9).
A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais que atuam em órgãos da administração direta e indireta do estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4).
O servidor público deve enviar os documentos pela internet aos recursos humanos dos respectivos setores. O descumprimento do prazo pode resultar na abertura de processo administrativo interno disciplinar.
O comprovante só não será exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação à vacina.
A regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
De acordo com o governo estadual, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou órgãos de administração indireta.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o adiamento se deve a um conflito de agendas.
O TJ-SP é a corte brasileira que mais desperta interesse na internet, superando inclusive o Supremo Tribunal Federal.