O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Fernando Torres Garcia, esteve na manhã desta sexta-feira, 24/05, no Fórum da Comarca de Osasco para inauguração do 2º Juizado Especial Cível (JEC).

A cerimônia de inauguração contou ainda com as participações do prefeito de Osasco, Rogério Lins, do juiz diretor do Fórum de Osasco, Samuel Karazin, do desembargador Eduardo Cortez, da presidente da OAB Osasco, Maria José Soares Bonetti,  dos deputados Gerson Pessoa e Rogério Santos, dentre outras autoridades.

Pela Apatej estiveram presentes o presidente Ednaldo Batista, o vice-presidente José Carlos Bergamin e o secretário André Soares.

Em sua fala, Torres Garcia destacou o papel do JEC na solução de causas de menor valor financeiro.

“O juizado especial, todos nós sabemos, foi concebido para dar maior celeridade na prestação jurisdicional, principalmente naquelas causas de menor valor, aquelas inferiores a 40 salários mínimos e também aquelas inferiores a 20 salários mínimos, que dispensam até mesmo a presença do advogado”, destacou.

Entretanto, ele enfatizou que nas últimas décadas a procura pelo juizado foi tão intensa que esse serviço não foi devidamente prestado.

“É uma realidade. Nós temos que reconhecer isso. A intenção do TJ-SP, a intenção dessa gestão da presidência do tribunal, é que haja celeridade, que essa prestação seja retomada. E o primeiro exemplo nesta gestão é a instalação de uma segunda Vara na Comarca de Osasco”, explicou.

Para o presidente da Apatej, o 2º Juizado Especial Cível irá desafogar o 1º JEC e dar ainda mais celeridade aos processos de valores menores, principalmente aqueles que beneficiam pessoas mais humildes. “É uma notícia excelente para a cidade de Osasco”, pontuou.

O 2º Juizado Especial Cível de Osasco ficará instalada dentro do Fórum de Osasco, localizado na Av. das Flores, 703 – Jardim das Flores.

Após o descerramento da placa inaugural, o presidente do TJ-SP, o prefeito de Osasco, o presidente da Apatej e outras autoridades foram visitar as obras do novo Fórum de Osasco, que deve ser inaugurado em breve.