Fachada do prédio do TJ-RJ – Foto: CNJ/TJ-RJ

Do UOL

Num processo sigiloso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pagamento de verbas de “direitos pessoais”, principalmente o adicional por tempo de serviço, a seus magistrados.

O relator do processo é o próprio presidente do TJ, Henrique Figueiredo, de acordo com documentos obtidos pelo UOL. Os valores serão retroativos a 2005, mas não se sabe quanto tudo vai custar.

Falta ainda a análise de um recurso contra a decisão. Depois que ele for julgado, os pagamentos devem começar em três meses.

A assessoria do TJ do Rio disse ao UOL que “está apenas cumprindo julgados do STF”. O órgão afirmou que os valores a serem pagos não vão ultrapassar o teto constitucional, ou seja, não serão supersalários.

Questionado por três vezes, o tribunal não explicou porque tomou a decisão em sigilo.

Especialistas consultados pela reportagem ressaltam, porém, que a falta de clareza da decisão do TJ traz o “risco” de serem feitos pagamentos “milionários” acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 39 mil. Além disso, estranharam o fato de o processo e a decisão terem sido tomados em sigilo.

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