Na tarde do dia 6 de setembro, o Fórum da Comarca de Itapevi inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Trata-se de um serviço disponibilizado à população para mediar situações de divergência, estimulando acordos sem que haja abertura de processo judicial.

O presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, acompanhou a implantação do CEJUSC, e aproveitou o momento para solicitar uma reunião com o desembargador Luiz Eurico Costa Ferrari, coordenador da 52ª Circunscrição Judiciária – Itapecirica da Serra, que também abrange as Comarcas de Itapevi e Cotia. De acordo com Marinho, existem demandas dos funcionários dos Fóruns dessas comarcas que precisam ser discutidas com o desembargador. O doutor Ferrari prometeu atender a entidade em breve.

Na cerimônia de inauguração do espaço, estiveram presentes autoridades do Judiciário paulista e do poder público municipal. Representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, falou da crescente demanda pela justiça, e explicou que o CEJUSC é um método alternativo para solucionar questões que antes tramitariam direto em processos judiciais.

“No início, quando pensamos em implantar métodos alternativos de mediação de conflitos, estipulamos uma meta de inaugurar 30 Centros como esse. Hoje estamos inaugurando o 71º, e nosso objetivo até o final do ano é que sejam 100 espaços abertos. O principal objetivo com essa medida é fazer com que o acordo amigável seja um meio de evitar formas coercitivas de resolver divergências, muitas vezes com acionamento da esfera policial, etc”, avaliou a desembargadora.

A juíza dra. Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, que coordenará o CEJUSC de Itapevi, falou da ampliação do acesso a Justiça, e ressaltou que o papel principal da mediação de conflitos é dar orientação jurídica e estimular o acordo em casos simples, que muitas vezes ajudam a saturar o já moroso trâmite judicial.

“Vemos hoje uma crescente judicialização das relações humanas. Praticamente qualquer discordância acaba em litígio, desde problemas de trânsito até desavenças em condomínio. O que pretendemos com a implantação do CEJUSC é abrir uma via de diálogo, que atuará na orientação pré-processual e na prevenção de litígios entre partes. Nesses casos, os acordos são homologados por um juiz”, explicou a juíza.

O prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu, também compareceu à cerimônia, e colocou a prefeitura à disposição do Judiciário para realização de possíveis parcerias.

Estiveram presentes à inauguração, o desembargador Luiz Eurico Costa Ferrari, coordenador da 52ª Circunscrição Judiciária – Itapecirica da Serra; os juízes dr. Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, direito e Diretor do Fórum da Comarca de Itapevi, dr. Diego Bocuhy Bonilha, representando o diretor da Escola Paulista de Magistratura e dr. Rodrigo Ramos, além do vereador Cláudio Carvalho (Tico), representando o presidente da Câmara Municipal, Paulo Rogiério de Almeida.