Iamspe abre credenciamento para hospital geral em Osasco

27/01/2014

Foi publicado em Diário Oficial do dia 17 de janeiro a abertura de credenciamento para o Hospital Regional de Osasco ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

O credenciamento de hospitais fora da Capital faz parte do Programa de Modernização do Iamspe que prevê a expansão da rede de atendimento e a implantação de um modelo de assistência mais descentralizado e mais próximo do usuário. Atualmente, de acordo com o órgão, a rede de atendimento do Iamspe está presente em 200 municípios.

Confira abaixo a íntegra da publicação:

Publicação no Jornal “D Processo IAMSPE nº: 6512/2013

Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL GERAL – OSASCO/SP

I – No exercício da competência que me foi legalmente conferida, em especial as antecedentes manifestações técnicas e da consultoria jurídica deste Instituto, as quais acolho como razão de decidir, fundando-me no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, APROVO o projeto básico de fls. 18/19, bem como a minuta de Edital de fls. 42/76, elaborado em conformidade com o parecer da Consultoria Jurídica nº 645/2013 e AUTORIZO a abertura de credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde – atendimento hospitalar no Município de Osasco/SP -, para que os interessados integrem a rede de serviços médico-assistenciais deste Instituto, de acordo com as manifestações do DECAM, às fls. 20/37 e fls. 103/110, e demais informações constantes no presente processo administrativo.

II – O recurso pertinente deverá onerar a dotação orçamentária.