Informações sobre o cumprimento de sentença da Ação Coletiva de 1,5% e de Recálculo do Adicional de Qualificação

25/02/2021

A APATEJ está executando a sentença da Ação de 1,5% para todos os seus associados na ativa e para os que aposentaram após agosto/2015. Ficou decidido em AÇÃO COLETIVA o direito dos servidores do Poder Judiciário em ter reparada a diferença salarial de 1,5% em seus vencimentos no período de 03/2011 a 09/2011.

A APATEJ também está entrando com AÇÃO DE RECÁLCULO para incidência do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO na base de cálculo do QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE.

Os sócios interessados nas ações acima relacionadas deverão enviar para o departamento jurídico, no e-mail,  juridico.apatej@apatej.org.br os documentos listados abaixo:

  • Procuração (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR);
  • Declaração (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR);
  • Documento pessoal c/ foto;
  • Comprovante de endereço; Histórico de férias dos últimos cinco anos (pecúnia);
  • Histórico de licença–prêmio dos últimos cinco anos (pecúnia);
  • Holerites  dos últimos cinco anos para cálculo.