Entidades de Classe representativas dos servidores do TJ-SP – entre elas a Apatej – formalizaram, nesta terça-feira, 26/05, uma contraproposta detalhada à administração do Tribunal. O documento é uma resposta rápida e direta à oferta apresentada pelo TJ-SP na última segunda-feira, 25/05, considerada insuficiente pelas representações sindicais.

O impasse ocorre após a 3ª Mesa de Negociação, realizada no dia 19 de maio. Embora as entidades tenham cumprido todos os requisitos e prazos estabelecidos pela Portaria nº 10.802/2026, a ausência de propostas concretas durante a reunião presencial gerou descontentamento no grupo.

Segundo as entidades, a oferta enviada por e-mail pelo Tribunal contemplou apenas três dos cinco itens da pauta conjunta, deixando lacunas em temas sensíveis.

Pontos de divergência

As entidades destacam que os valores oferecidos para a majoração do auxílio-alimentação e do auxílio-creche estão significativamente abaixo do solicitado e das expectativas dos servidores. Além disso, dois pleitos fundamentais foram ignorados na resposta do Tribunal:

• O auxílio-nutrição;
• O reconhecimento do nível superior para os escreventes técnicos judiciários.

Outro ponto crítico é o auxílio-saúde. O Tribunal sinalizou que o tema só voltará a ser discutido em julho, o que as entidades classificam como um “lapso temporal demasiadamente extenso”. O argumento é que a urgência da matéria afeta diretamente aposentados, pessoas com deficiência e servidores com doenças graves.

Os termos da contraproposta

A contraproposta protocolada na terça-feira não apenas solicita a revisão e majoração dos valores, mas também pede esclarecimentos técnicos antes que o tema seja levado à assembleia da categoria, marcada para o dia 10 de junho. Os principais questionamentos são:

• Abrangência do Auxílio-Alimentação: As entidades querem garantias de que o valor mensal fixo proposto (R$ 2.090) será pago integralmente em todos os afastamentos considerados de efetivo exercício, como licença-prêmio, licença-saúde e férias, e não apenas em feriados e recessos.
• Cronograma de Implementação: Questiona-se qual o prazo para a alteração do Regulamento Interno e em qual folha de pagamento os novos valores passariam a vigorar.

“A ausência de propostas concretas durante a reunião dificulta o diálogo institucional e a construção de soluções efetivas”, afirmam as entidades no documento.

Próximos Passos

Com o envio da contraproposta nesta terça-feira, a expectativa agora recai sobre a resposta da Presidência do TJ-SP. O objetivo das entidades é chegar à assembleia conjunta de 10/06 com uma proposta robusta e transparente, que reflita o compromisso do Tribunal com os seus servidores.