Durante reunião da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o juiz João Baptista Galhardo, que representava o presidente Geraldo Pinheiro Franco, disse às entidades presentes que apesar de o TJ-SP ter entrado em 2021 sem déficits orçamentários a Corte ainda precisa fazer estudos para saber se há como conceder a data-base para a categoria.

O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira, 23/04 e o cumprimento da data-base 2020 e 2021 foi a principal reivindicação das entidades. Participaram, além da Apatej, várias outras entidades de classe.

Segundo Galhardo, no início de 2020 o déficit orçamentário do TJ-SP era de quase R$ 700 milhões. Com o contingenciamento de despesas feito pela Corte em 2020 o déficit caiu para R$ 150 milhões. Graças a uma suplementação do Governo do Estado de R$ 144 milhões o TJ-SP saiu do vermelho e entrou em 2021 sem déficit orçamentário

O contingenciamento de despesas feito pelo Tribunal, segundo Galhardo, incluiu corte de carros oficiais para desembargadores, redução de contratos de terceirizados e menor percentual de verbas indenizatórias.

Ele destacou que outras medidas serão tomadas em breve como a venda de metade da frota dos carros oficiais, entrega de dezenas de prédios locados pelo Tribunal de Justiça e que estão sem uso devido à pandemia, dentre outros.

Apesar da redução Galhardo lembrou que dos R$ 19 bilhões de orçamento pretendidos para 2021 o Governo do Estado cortou R$ 10 bilhões. Nas palavras dele, os R$ 9 bilhões disponibilizados pelo Governo do Estado são insuficientes para manter o judiciário em pleno funcionamento e cumprir a data-base da categoria.

Há margem prudencial

Utilizando estudos obtidos a partir do Portal a Transparência o técnico Cid Cordeiro, representante da Assojuris, destacou que o TJ-SP tem sim margem prudencial para conceder a data-base aos servidores.

De acordo com o presidente da Apatej, Ednaldo Aparecido Batista, a categoria encontra-se decepcionada com o não cumprimento da data-base, mesmo sem déficit no orçamento do TJ-SP. “Entretanto, a iniciativa em dar início a uma possível negociação ainda nos dá alguma esperança”, relativizou.

Já o secretário-geral da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, lembrou que se o Tribunal economizou quase R$ 500 milhões em 2020 com o contingenciamento, fechando o ano sem déficit orçamentário, a projeção é a mesma para 2021.

“Sendo assim a expectativa é que o TJ-SP feche 2021 com no mínimo R$ 500 milhões de reais em superávit”, destaca. “Por isso é plenamente possível a concessão da data-base para a categoria”, finaliza.

Ficaram agendadas novas reuniões para os próximos dias. No dia 27/04 técnicos do TJ-SP e técnicos das entidades se reunirão para tratar das questões orçamentárias. Já no dia 30/04 a reunião será entre os representantes das entidades e do Tribunal de Justiça.