Os representantes das entidades se reuniram com o presidente do TJ-SP – Foto: Assetj

Na manhã desta sexta-feira, 09, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Geraldo Pinheiro Franco e juízes assessores se reuniram com a Apatej e outras entidades de classe que representam os servidores para tratar da data-base da categoria.

Na ocasião, Pinheiro Franco reconheceu que as perdas dos servidores ao longo dos anos chegam a 24,07%. Para as entidades, entretanto, apenas em 2020 e 2021 esse índice chega a 10,38%.

Apesar de reconhecer a defasagem nos ganhos, o presidente afirmou que neste momento não será possível conceder a reposição salarial de 2020 e 2021 porque ela representaria R$ 700 milhões a mais no orçamento do tribunal.

Pinheiro Franco explicou que o orçamento de 2021 do TJ-SP é de R$ 9 bilhões e 500 milhões. Mas que R$ 7 bilhões e 500 milhões já estariam comprometidos com as folhas de pagamento para o ano.

Os dois bilhões restantes seriam destinados à manutenção dos custos operacionais da máquina administrativa.

Expectativas frustradas

Ainda de acordo com o presidente do TJ-SP, trabalhador de nenhum segmento está tendo reposição salarial. “Não há nenhuma classe pública ou privada com correção nesse momento”, resumiu.

Para o presidente da Apatej, Ednaldo Aparecido Batista, apesar das expectativas criadas na última reunião com a assessoria da presidência – realizada no início do ano – e do reconhecimento do grande esforço dos servidores na execução de seus trabalhos durante a pandemia, o presidente do tribunal acabou por frustrar a todos ao rechaçar qualquer possibilidade de recomposição de perdas salariais.

“Isso mostra a extrema necessidade da unificação das entidades representativas dos servidores na busca do interesse comum, bem como o apoio de toda a classe”, destacou.

O presidente da Apatej, Ednaldo Batista, participou da reunião

Fundo Especial de Despesas

Em relação ao Fundo Especial de Despesa Pinheiro Franco pontuou que a corte gasta R$ 589 milhões com indenizações de auxílios por ano. Além disso, são estimados gastos de aproximadamente R$ 300 milhões até junho com verbas indenizatórias.

Em contrapartida, atualmente o tribunal arrecada 40 milhões por mês com Fundo Especial de Despesa.

Outros assuntos relevantes foram abordados pelas entidades durante a reunião como o Nível Universitário para Escreventes; a gratificação dos Assistentes Sociais e Psicólogos e a implementação de creche escola extensiva para aposentados que têm filhos excepcionais.

De acordo com a direção do TJ-SP estes temas serão reavaliados pela presidência da Corte.

Sobre os concursos, o Tribunal de Justiça informou que na medida do possível e respeitando os limites orçamentários vai nomear aprovados em concursos vigentes, bem como vai estudar a possibilidade de abrir novos concursos futuramente.

No caso do Crédito Consignado o tribunal informou que irá intervir junto aos bancos no sentido da aplicabilidade imediata da lei em vigor que aumenta a margem do comprometimento da folha de pagamento. A Lei está em vigor desde o dia 1 de abril.

E no assunto Assédio Moral, o presidente pontuou que seria inviável ter uma comissão por prédio. Nesse sentido a Corte busca um aprimoramento mais sucinto dessa comissão específica.

Enfrentamento ao Coronavírus

Tema que não poderia ficar de fora no momento mais grave da Pandemia é o enfrentamento ao Coronavírus.

De acordo com o TJ-SP, o trabalho remoto vai ser opcional para cada servidor e o tribunal vai futuramente fornecer o equipamento, mas apenas isso. Os demais custos como impressora, cadeira, mesa, luz, internet, entre outros, serão mantidos pelo servidor.

O Tribunal de Justiça informou que reivindicou junto ao Governo de São Paulo às Secretarias de Saúde vacinas para o grupo de trabalhadores prioritário, aqueles que trabalham na linha de frente e externamente, como Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos. Mas que até o momento não houve respostas positivas.

Por fim, o TJ-SP estuda a possibilidade de realizar testes de Covid-19 quando um determinado percentual de servidores voltarem ao trabalho presencial.