Nível Superior para Escreventes – Tudo sobre a reunião da Comissão

02/09/2024

Sexta-feira, 30 de agosto, A Comissão do Nível Superior dos Escreventes, composta pelas entidades: AFFOCOS, APATEJ, ASSETJ, ASSOJUBS, ASSOJURIS, SINDICATO UNIÃO e SINJURIS e o desembargador Irineu Fava, os magistrados assessores da presidência drs. André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro e dos representantes da Administração, Dra. Vanessa Cristina Martiniano – Secretária da SGP, dra. Lia Maris Conde Pesce Rodrigues – Diretora da SGP 2 e dr. Hudson de Camargo Carvalho – Diretor da SGP 4.

Após as considerações de praxe, a secretaria Vanessa, do SGP apresentou estudos, de autoria da administração para discussão:

Os estudos sob números 1º e 2º elevam a Referência de 5 para 7, com impacto financeiro menor no 2º e o 3º estudo refere-se  a progressão das carreiras a longo prazo em um novo plano de cargos e carreiras.

Esclarecido a perda do Adicional de Qualificação para o percentual base – 5%, mantendo-se os percentuais para Pós-graduação, Mestrado e Doutorado).

Segundo informações dos assessores da presidência do TJ-SP, “não há objeção do presidente Fernando Torres Garcia” para implementação do NS dos Escreventes, no entanto há restrições orçamentárias para os estudos 1º e 2º. O primeiro estudo no importe de R$126.000.000,00 mensal e, o segundo R$53.000.000,00. Já o terceiro seria diluído com  a longo prazo.

Ao final ficou estabelecido que a Administração deverá apresentar um quarto estudo: Nível Superior aos escreventes com reajuste salarial de imediato.

Nova reunião foi agendada para o dia 04 de outubro, às 11:00horas, ocasião em que o TJ deverá apresentar o novo estudo, logo após apresentação pelo Executivo do Orçamento 2025 do TJ na Assembleia Legislativa em 30 de setembro.