Servidores terão dois dias de compensação por cada dia de participação em Plantões Jud
O Provimento CSM Nº 2.760/2024 foi publicado nesta segunda-feira, 14/10.
23/06/2021
Da Pública
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por agredir verbalmente servidores públicos do país, ao chamá-los de “parasitas, assaltantes e preguiçosos”.
A decisão foi da juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal da Bahia, que acatou pedido do Sindicato dos Policiais Federais do Estado (Sindipol-BA).
Na decisão, a juíza destacou que a indenização por dano moral coletivo foi necessária por que Paulo Guedes violou a “honra e a imagem dos servidores” e incentivar o ódio.
De acordo com a magistrada, Guedes excedeu “barbaramente’” o direito de liberdade de expressão, insultou os servidores públicos e incentivou o ódio e a discriminação.
“Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia’ Tais acontecimentos foram amplamente noticiados pela imprensa. Logo, são fatos notórios”, destaca na sentença.
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Foto: Marcos Corrêa/PR
O Provimento CSM Nº 2.760/2024 foi publicado nesta segunda-feira, 14/10.
O trabalho foi realizado unidade por unidade, conversando com cada servidor.