Após forte pressão dos servidores públicos e obstrução de deputados da oposição o PLC 26/2021, de autoria do governador de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB) e que prejudica o funcionalismo público, não pôde ser votado pelos deputados estaduais na última quarta-feira, 13/10.

Servidores estaduais protestaram em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) porque a proposta cria bonificação por resultados no âmbito da administração direta e altera artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o que – segundo especialistas – prejudicará principalmente os aposentados e pensionistas, já que tais bonificações não são incorporadas ao salário-base, além de retirar o direito dos servidores em abonar o limite de seis faltas por ano.

A proposta altera ainda a forma de contratação; acaba com as faltas abonadas; põe fim no reajuste anual no adicional de insalubridade, com base no IPC-Fipe; exclui dos servidores o direito de receber a licença-prêmio em dinheiro; criminaliza greves entre outros.

O PLC 26/2021 deve ser pautado novamente na terça-feira, 19/10, e é importante que os servidores compareçam à Alesp novamente para impedir a aprovação da medida.