Com informações da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, o texto-base do Projeto de Lei 1011/20 que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a covid-19. Dentre esses grupos está o dos Oficiais de Justiça.

Devido a divergências sobre como fazer a votação dos destaques apresentados, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), na presidência dos trabalhos, aceitou ponderação da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), e transferiu essa votação para a próxima semana.

Além de relatora, a deputada Celina Leão é a autora da Subemenda Substitutiva que incluiu os seguintes profissionais no grupo prioritário:

– do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;

– trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares;

– coveiros, atendentes e agentes funerários;

– profissionais que trabalham em farmácias;

– Oficiais de Justiça;

– taxistas e os mototaxistas;

– profissionais de limpeza pública.

“Nós queríamos estar num país onde todos tivessem acesso à vacina. Só que este projeto parte da necessidade de termos pessoas que são prioritárias, estão na linha de frente da Covid-19”, disse Celina Leão.

Para se tornar Lei o Projeto precisa ainda passar por votação no plenário da Câmara e depois ser sancionado pelo chefe do Executivo.