Representantes dos servidores vão à Assembleia Legislativa em busca de apoio para Projetos de Lei

20/06/2023

Entidades de classe do judiciário paulista, entre elas a Apatej, estiveram na manhã desta terça-feira, 20/06, na Assembleia Legislativa de São Paulo em busca de apoio para os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 30/2013 e 03/2018.

A Apatej foi representada pelo seu presidente, Ednaldo Batista. Ele e outras lideranças dos servidores fizeram mobilização no corredor em frente ao gabinete da Presidência da Alesp e em seguida um grupo de representantes participou de uma reunião no Colégio de Líderes, onde tiveram direito a fala.

Por fim, percorreram os gabinetes dos deputados para entrega da carta de apoio.

O PLC 30/2013 trata da reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010. A proposta é de autoria do próprio Tribunal de Justiça por reconhecer as perdas salariais dos judiciários entre fevereiro de 2002 e abril de 2013.

Já o PLC 03/2018 autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Ambos os projetos já passaram por comissões e estão prontos para votação, porém, até o momento, não foram postos na Ordem do Dia.

Segundo Ednaldo, os servidores do TJ-SP estão há mais de 29 anos sem aumento real nos salários e as perdas com inflação chegam a 31,82%, pois se arrastam desde 2022.

“Muitos servidores estão endividados e a aprovação de uma proposta como o PLC 30/13 poderia recompor até 10,55% essas perdas históricas”, destacou.

“Os servidores do judiciário estão aqui hoje em busca de ajuda dos parlamentares. A aprovação das propostas é uma questão de justiça”, finalizou.