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Apatej e outras entidades debatem Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
20/12/2022
A Corregedoria Geral da Justiça informou, por meio de comunicado emitido no dia 13, que todos os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo ativos, ainda que estejam afastados ou prestando serviço em outros órgãos, em licença ou suspensão, por quaisquer motivos (com ou sem vencimentos), e ainda que tenham realizado a entrega da documentação no momento da posse, deven enviar a Declaração de Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza por meio do sistema GED, a mesma apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O orgão salienta que o servidor deve ainda observar atentamente a qual ano-base e exercício se refere a entrega, sob pena de instauração de processo administrativo, e consequente demissão, a bem do serviço público.
A Corregedoria também divulgou junto ao comunicado uma lista dos servidores que deverão realizar a entrega da declaração relativa ao exercício 2022 (ano-base 2021) no prazo de 10 dias.
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
Segundo a Normativa o Oficial de Justiça deverá comparecer uma vez por semana ao juízo em que é lotado.