O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 15, a informação que está prorrogando por mais um ano o prazo de validade do concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário na 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias.

O concurso, homologado em 11/12/17 e com de validade de um ano, foi prorrogado por igual período, até 10/12/19. Das 590 vagas previstas, restam 14 ainda a serem preenchidas. Além disso, há 2.537 candidatos habilitados e que remanescem sem nomeação.

Cargos vagos

De acordo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-SP há 3.825 cargos vagos de escrevente técnico judiciário em toda a Corte.

Em 28/06 o tribunal havia emitido um comunicado oficial informando que a Corte deixaria de criar cargos, nomear pessoas, reajustar salários de servidores ou permitir horas extras.

O motivo seria o alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que as despesas com pessoal relativas ao 1º quadrimestre de 2019 alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo.

Pressão das entidades

A prorrogação do concurso é uma resposta às pressões exercidas pelas entidades de classe, entre elas a Apatej. Há tempos as entidades vêm cobrando – em conjunto – a necessidade de nomear escreventes para que o maior tribunal de justiça do país não tenha um apagão de pessoal.

Durante evento realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em homenagem ao Dia do Escrevente, o então presidente e agora secretário-geral da Apatej, Mario Jose Mariano, o Marinho, cobrou a nomeação daqueles que foram aprovados em concursos. Segundo ele, a impressão que se tem é que a corte está pouco se importando com a questão.

“Prorrogando esse concurso nós teremos ao menos a possibilidade de mostrar para o próximo presidente do TJ, que assume em janeiro, a importância do Tribunal ter servidores em quantidade suficiente para dar conta do volume de trabalho”, finaliza.