TJ de Pernambuco regulamenta o uso do WhatsApp

15/03/2021

Do Conjur

Para facilitar ainda mais a comunicação com os usuários do Poder Judiciário em tempos de pandemia pela Covid-19, conferindo uma celeridade maior ao cumprimento dos atos processuais, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), a Corregedoria Geral de Justiça do Estado e o Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) regulamentaram o uso do WhatsApp no âmbito da Justiça estadual.

A utilização do WhatsApp Business e WhatsApp Messenger, em conjunto com a ferramenta do WhatsApp Web, que serão usados em aparelho institucional fornecido pelo Tribunal, ficarão destinados exclusivamente para a comunicação institucional e realização de atos processuais com o jurisdicionado e partes do processo, sendo vedado o uso para fins diversos.

O aplicativo será usado junto às demais ferramentas já desenvolvidas pelo TJ-PE para pedidos de agilização de expediente, solicitação de conclusão de processo, agendamento de atendimento presencial, agilização de alvará, informação processual, tutela de urgência, e habilitação de advogados.

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