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Apatej e outras entidades debatem Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
18/04/2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado SGP Nº 25/2023 que pretende atualizar informações de raça/cor dos servidores ativos.
Segundo o tribunal, essa ação atende a Resolução CNJ nº 203/2015 e é uma das medidas necessárias para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial no Poder Judiciário.
“Trata-se também de ação fundamental para subsidiar a construção de políticas judiciárias afirmativas, especialmente para dar cumprimento à referida Resolução, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, dando lhe efetividade”, diz o comunicado.
Podem participar da consulta os servidores(as) das unidades administrativas e cartorárias de 1º e 2º Grau, apresentando sua autodeclaração.
Ainda segundo o Tribunal a participação neste levantamento é opcional e o prazo se encerra em 30/04.
O acesso pode ser feito no Portal do Servidor – Questionários, opção “Questionário de Autodeclaração de Raça/Cor” ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/RHF/Questionarios.
Ao clicar no questionário o servidor será direcionado para uma tela em que efetuará a declaração de raça/cor, salvando sua escolha ao final do processo.
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
Segundo a Normativa o Oficial de Justiça deverá comparecer uma vez por semana ao juízo em que é lotado.