Do Conjur

Para informar sobre o regime de trabalho durante o plantão especial de recesso de final de ano, de 18 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes em primeira e segunda instâncias. Em ambos os casos, o plantão ocorrerá exclusivamente no formato digital, das 9 às 13 horas.

No primeiro grau, o Comunicado Conjunto 2.861/21 estabelece a admissão de pedidos realizados até 13 horas. Após o horário, serão apreciados no plantão do dia seguinte. Observadas as regras de competência previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os pedidos deverão ser apresentados por petição eletrônico inicial no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária, no interior. E, na capital, no “Foro Plantão” das competências Cível, Criminal e Infância.

No caso de necessidade de expedição urgente de certidão de distribuição não obtida pelo portal do TJ-SP, a solicitação e a comprovação da urgência deverão ser encaminhadas para o e-mail do responsável pelo plantão nas comarcas do interior (clique aqui para acessar a lista). Já na capital, o envio será para o e-mail recesso.certidaodistribuicao@tjsp.jus.br.

Já em segundo grau, o Comunicado Conjunto 453/21 estabelece a admissão do peticionamento das 9 às 12 horas, a ser realizado com a utilização obrigatória do assunto 50295 — Plantão Judicial — 2º Grau e a Seção competente, conforme também descrito na Portaria Conjunta 10.019/21.

O expediente no Tribunal de Justiça será retomado em 7 de janeiro, mas até 20 de janeiro ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.