A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 14/12 a proposta orçamentária estadual para 2024. E a arrecadação estimada para o Estado é de pouco mais de R$ 328 bilhões.

A previsão é a maior da história e representa uma alta de 3,3% em relação ao que foi projetado para 2023.

Apesar dessa alta, a verba destinada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para este ano será de R$ 15.893.142,037, praticamente a mesma de 2023.

A expectativa no TJ-SP era que o montante fosse maior. Isso porque o pedido feito à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) era de R$ 22.484.119,927.

Mais dinheiro com as Custas Judiciárias

Mesmo com o valor praticamente igual o de 2023 o TJ-SP irá turbinar seu orçamento com o aumento das Custas Judiciárias.

As custas judiciárias são valores pagos pelos cidadãos por serviços como distribuição da petição inicial, interposição de apelação e recurso adesivo, distribuição do cumprimento de sentença, execução fiscal etc.

A proposta de aumento de 1% para 1,5% das Custas Judiciárias foi sancionada em outubro pelo governo do Estado e entrou em vigor no último dia 03/01.

Segundo o TJ-SP, os recursos arrecadados com as taxas são fundamentais para o contínuo aprimoramento das atividades da Justiça paulista e em prol da população, como a estrutura de prédios dos fóruns; contratação de estagiários; instalação de varas; melhores sistemas e equipamentos de informática.