Medida, há muito pleiteada por entidades de classe, beneficia servidores com ausências entre 2010 e 2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu a uma reivindicação de longa data das entidades representativas dos servidores. Por meio da Portaria nº 10.468/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (22), o tribunal estabeleceu novas diretrizes para a contagem de ausências médicas nos processos de progressão e promoção funcional.

A medida, assinada pelo presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, determina que as faltas por motivos de saúde ocorridas entre 1º de julho de 2010 e 30 de junho de 2024 não serão consideradas na apuração do período mínimo de um ano de efetivo exercício. Esta anistia se aplica exclusivamente ao processo de progressão ou promoção do exercício de 2024, desde que as ausências médicas sejam as únicas interrupções no período avaliado.

Esta iniciativa está alinhada com a Lei Complementar nº 1.111/2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do tribunal. A portaria visa garantir que os funcionários não sejam prejudicados em sua evolução profissional devido a questões de saúde enfrentadas nos últimos 14 anos.

É importante ressaltar que esta conquista é resultado de um esforço contínuo e persistente das entidades de classe, em especial da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários). A demanda pela anistia das faltas médicas para fins de progressão funcional é um pleito antigo, que vinha sendo apresentado há anos, sem sucesso, às gestões anteriores do tribunal.

A atual administração do TJSP, ao atender a esta reivindicação, demonstra uma postura mais receptiva às necessidades dos servidores. Esta medida é apenas uma entre várias demandas reprimidas que estão sendo gradualmente atendidas pela gestão atual, sinalizando uma mudança positiva na relação entre a administração e os funcionários do tribunal.

A decisão do TJSP não apenas beneficia diretamente os servidores afetados, mas também representa um importante avanço no diálogo entre a instituição e as entidades representativas de classe. Este passo pode abrir caminho para futuras negociações e melhorias nas condições de trabalho e desenvolvimento profissional dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.