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Novo sistema atende demandas de servidores com deficiência, gestantes e lactantes e era uma antiga reivindicação da Apatej

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, em 1º de julho, um novo sistema de Horário Especial de Trabalho para seus servidores, atendendo a uma antiga reivindicação da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej). Esta conquista é resultado de extensos debates e pedidos individuais apresentados pela Apatej ao TJSP ao longo dos anos.

A medida, regulamentada pela Resolução nº 925/2024, visa atender às necessidades específicas de funcionários em situações particulares, como aqueles com deficiência, gestantes, lactantes e servidores com dependentes que necessitam de cuidados especiais. A implementação deste benefício é fruto do trabalho conjunto realizado no Comitê de Assédio e Acessibilidade, do qual a Apatej faz parte, tendo discutido extensivamente o assunto com o Desembargador Dr. Irineu Jorge Fava.

Para solicitar o benefício, os servidores devem utilizar exclusivamente o sistema eletrônico Hólos. O processo inclui o cadastro da requisição e o envio da documentação necessária, variando de acordo com a situação do solicitante. Servidores com deficiência, por exemplo, devem apresentar relatório médico indicando a necessidade do horário especial, além de comprovantes de terapia ou tratamento que coincidam com o horário de trabalho.

Gestantes podem solicitar o horário especial por até nove meses, considerando a data provável do parto, enquanto lactantes têm direito ao benefício até que o filho complete 24 meses de idade. Para servidores com filhos ou cônjuges com deficiência, é necessário apresentar laudo pericial ou relatório médico comprovando a condição.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJSP enfatiza a importância de os servidores manterem seus cadastros de dependentes atualizados no sistema GED-Solicitações, pois isso é um pré-requisito para algumas modalidades do horário especial.

Após o cadastro da solicitação, o superior hierárquico do servidor terá um prazo de 10 dias corridos para ciência, após o qual o protocolo seguirá para análise da SGP.

A implementação deste sistema representa uma vitória significativa para a Apatej e para os servidores do TJSP, demonstrando o poder da representação contínua e do diálogo construtivo entre a associação e a administração do tribunal. Esta medida promove um ambiente de trabalho mais inclusivo e adaptável, contribuindo para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos servidores judiciários paulistas.