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Apatej e outras entidades debatem Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ-SP
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
15/07/2024
Novo benefício de R$ 520 mensais será pago automaticamente a partir de julho de 2024
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou uma importante mudança na concessão do auxílio-saúde, estendendo o benefício aos pensionistas de servidores falecidos. A decisão foi formalizada através da Portaria nº 10.459/2024, assinada pelo Presidente do TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
De acordo com a nova regulamentação, o valor mensal do auxílio-saúde será de R$ 520,00, aplicado indistintamente a todos os servidores ativos, inativos e agora também aos pensionistas de servidores falecidos. A medida entrará em vigor a partir de julho de 2024.
A portaria estabelece critérios específicos para a distribuição do benefício entre os pensionistas:
Uma novidade importante é que o pagamento aos pensionistas será processado automaticamente pela Secretaria de Gestão de Pessoas, sem necessidade de requerimento. O crédito será efetuado até o 15º dia útil do mês seguinte ao pagamento da pensão pela SPPREV.
A decisão de estender o auxílio-saúde aos pensionistas foi tomada após estudos de impacto orçamentário e análise da disponibilidade financeira do Tribunal.
Os dirigentes discutiram propostas sobre o impacto financeiro e questões específicas para a categoria.
Segundo a Normativa o Oficial de Justiça deverá comparecer uma vez por semana ao juízo em que é lotado.