Sob a justificativa de redução de gastos e maior autonomia para reger a corte, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) aprovou por unanimidade na quinta-feira, 21, a proposta de alteração da Lei Orgânica e do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Judiciário que extingue as carreiras de Escrivão e de Oficial de Justiça.

Segundo o texto, a figura do escrivão deixa de existir para dar lugar ao Chefe de Secretaria, cargo em comissão que será ocupado por servidores de carreira do Poder Judiciário, seguindo o que é estabelecido pelo Código do Processo Civil (CPC). Já os oficiais de Justiça serão substituídos pelo técnico judiciário, que será designado pelo juiz titular da unidade ou diretor da comarca. O TJ-TO garante que os direitos dos atuais ocupantes dos cargos extintos serão respeitados até a vacância.

De acordo com o presidente da corte, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, hoje o TJ-TO está entre os tribunais mais modernos do país e essa proposta de alteração da Lei Orgânica vem adequar a estrutura aos dias atuais, “proporcionando mais autonomia administrativa e financeira para reger nossas atividades, sempre com foco no cidadão”, afirmou.

Com a aprovação, a Minuta do Projeto será encaminhada para avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se receber o crivo do órgão, seguirá para votação na Assembleia Legislativa do Estado.

Representante dos Oficiais, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojusto) já está em estado de greve e não descarta a paralisação. Durante a audiência que aprovou a proposta os servidores usaram mordaças. A presidente da entidade, Luana Gonçalves Rodrigues, demonstrou insatisfação com a forma como a proposta tramitou, alegando que a categoria não foi consultada.

Entretanto, ela acredita que um consenso será alcançado com a mediação do CNJ. “Nós estamos crendo que nesta audiência de conciliação a gente pode sim alcançar uma forma que o TJ-TO tenha a sua preocupação com a questão financeira e que nós tenhamos nossa carreira resguardada”, finaliza.