Reunião para discutir a Nível Superior para Escreventes é novamente remarcada
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o adiamento se deve a um conflito de agendas.
26/08/2021
Do Conjur
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que restringia a retomada dos serviços presenciais na Justiça Estadual de São Paulo.
Na última semana, o TRT-2 havia determinado que apenas servidores totalmente vacinados poderiam voltar ao trabalho presencial. Em seguida, o governo do Estado de São Paulo acionou o TST e argumentou que a Justiça do Trabalho não teria competência para interferir nas condições de trabalhadores sujeitos a regime estatutário.
A ministra relatora ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo possui autonomia constitucional para regular o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. Além disso, a Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a autonomia das cortes para definir o retorno das atividades presenciais.
Para a magistrada, ao interferir nos critérios do TJ-SP para a retomada, o TRT-2 “afeta a prestação jurisdicional de outro órgão de mesma estatura constitucional”.
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1001184-17.2021.5.00.0000
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o adiamento se deve a um conflito de agendas.
O TJ-SP é a corte brasileira que mais desperta interesse na internet, superando inclusive o Supremo Tribunal Federal.