Novo valor diário do auxílio-transporte será de R$ 12 – Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (29/05), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Portaria nº 10.442/2024, que determina um reajuste no auxílio-transporte pago aos servidores ativos do Poder Judiciário. De acordo com o artigo 1º da portaria, o novo valor diário será de R$ 12 – ao invés de R$ 10 –, entrando em vigor a partir de 1º de junho de 2024.

O aumento, no entanto, está muito aquém do pleiteado pela Apatej e outras entidades representativas dos servidores. A reivindicação era de um auxílio-transporte no valor de, ao menos, R$ 20 diários, o que corresponderia a R$ 440 mensais.

Com o reajuste aprovado pelo TJ-SP, o auxílio passará de R$ 220 para R$ 264 por mês, um acréscimo de apenas R$ 44. Segundo Ednaldo Batista, presidente da Apatej, esse valor é insuficiente para repor os gastos reais com transporte enfrentados pelos servidores.

“Uma vergonha! Todo estudo apresentado pela Apatej nas últimas semanas foi no sentido de demonstrar que a grande maioria dos servidores arca com um custo diário igual ou superior aos R$ 20 pleiteados. O TJ ignora completamente os servidores que utilizam transporte intermunicipal ou fazem grandes deslocamentos”, explicou.

Já o tesoureiro da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, destaca que o TJ-SP continua não respeitando as demandas dos servidores, mesmo diante da necessidade comprovada. “Um aumento de apenas R$ 2 vai dar R$ 44 por mês, o que não repõe nossos gastos com transporte. No final, o servidor segue pagando para trabalhar”, lamentou.

Uma luta que vai continuar

A Apatej apresentou aos 13/05 um estudo técnico demonstrando e justificando a necessidade do auxilio ser majorado para 4 conduções diárias, ou seja, R$ 20, em acordo com aquilo que foi deliberado em Assembleia, pelos servidores.

Aos 20/05, a Apatej apresentou novo requerimento reiterando o pedido anterior, desta vez instruída com a resolução SFP nº 04/2024, que possui aplicação extensiva aos servidores da Administração Centralizada e Autarquias do Estado, bem como aos servidores do quadro do Poder Judiciário.

No entanto, mesmo diante de estudos e dados técnicos apresentados o TJ-SP, simplesmente desconsiderou todos os argumentos apresentados e num sinal de descaso às necessidades da grande maioria dos servidores que atualmente utilizam de transporte público ou particular para se deslocar até o local de trabalho, decidiu por majorar o auxílio-transporte considerando como base o maior valor pago de transporte municipal circular.

A Apatej, por força estatutária tem como precípuo máximo a defesa do interesse dos servidores do quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e exerceu de forma insistente sua obrigação, com a apresentação de dados técnicos a necessidade no atendimento a este pleito tão importante da categoria.

Assim, diante da notícia de majoração insuficiente à necessidade do servidor, vem aqui apresentar seu repúdio. Infelizmente o maior Tribunal de Justiça do mundo em número de processos, insiste em não valorizar o seu servidor de maneira respeitável e valorosa.

A Apatej segue na luta para livrar o servidor de uma responsabilidade que é do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Chega de tirar do próprio bolso para se deslocar ao local de trabalho!